Atribuição de espaço para massagens na Praia Fluvial de Monsaraz em 2023

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Na reunião da câmara municipal realizada em 24 de maio de 2023, foram aprovadas as Normas para atribuição de espaço para prestação de serviço de massagens no areal da Praia Fluvial de Monsaraz, para a época balnear 2023.

Destinatários

• Todas as pessoas singulares e coletivas detentoras de capacidade jurídica de gozo e de exercício que estiverem interessadas na ocupação do espaço;
• Prioridade na seleção e atribuição: pessoas singulares ou entidades coletivas, residentes ou sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz.

Prazos:

• 31/05/2023 – 16h30 – Data limite da entrega das inscrições
• 01/06/2023 – 14h30 – Ato público de abertura de propostas e de atribuição dos espaços, no Salão Nobre dos Paços do Município de Reguengos de Monsaraz.

Entregar:

• Requerimento (anexo I das normas)
• Extrato em forma simples do teor das inscrições em vigor no Registo Comercial ou certidão permanente atualizada da matrícula do Registo Comercial, no caso de tratar-se de pessoa coletiva ou cópia simples da declaração de início de atividade, no caso de se tratar de pessoa singular, onde deve constar, em qualquer caso, a atividade de bem-estar físico onde se inclui o serviço de massagens.